DICAS DIREITO

DICAS DIREITO - (c) Derneval Cunha

Estava acompanhando uma discussao de uma lista X e me dei conta que a
maioria das pessoas sabe muito pouco a respeito. Entao acredito que o
assunto tem a ver. Na verdade, tenho um texto bem maior do que esse,
ja registrado e tudo. So que quanto mais leio para corrigir, mais
complicado fica. Entao vai esse, com umas partes do texto original.

Em primeiro lugar, eh importantes saber que a base do que se chama
hoje legislacao comecou com o codigo de Hamurabi. Acho que todo mundo
ouviu falar do "olho por olho, dente por dente". O interessante para a
humanidade eh que isso virou papel, ou melhor virou escrito. Nao era
mais uma coisa de "eu acho". Ainda se fala desse texto em faculdades
de direito.

E o fato de se falar num documento de legislacao do tempo da
antiguidade mostra uma coisa: ta no papel, fica.

Claro que o escrito nao eh a unica coisa no direito. Nao. Existe a
interpretacao.

Se vc morreu e eh do sexo masculino, catolico (se nao eh, da uma lida,
eh de graca). Chega no ceu e Sao Pedro fala "lembra do 'nao olharas a
mulher do proximo?' Vc comprou a Playboy da Luma de Oliveira sabendo
que ela era casada, nao pode entrar no ceu".

Ai vc, que eh um cara com uma certa ideia, fala "ela se divorciou,
perdeu a validade". Pois eh, ai S.Pedro fala "mas vc eh catolico -
divorcio nao serve, ela tinha que ter anulado o casamento".

Eu que inventei essa piada mas acho que serve para dar uma ideia. Tem
um filme (o livro tambem, melhor ainda) "O processo". Conversei uma
vez com uma juiza linda que me explicou que eh um texto otimo para
ilustrar como eh a aplicacao da lei. O filme eu acho mais facil de
assistir do que o livro.

O processo narra um processo sendo feito com um Joseph K, um
funcionario. Qual o crime? Nao interessa. O que interessa no livro eh
o processo. Kafkaniano.

Quem for numa biblioteca juridica (que tenha um bom acervo) vai
descobrir que ha livros nao so sobre processo. Ha livros sobre provas,
ha livros sobre testemunhas, ha livros testemunhos, ha livros sobre
interrogatorios e livros sobre nulidades em tudo isso.

Talvez o interessante seria falar logo que direito doutrinario existe.
Assim como o direito comercial, civil, internacional, etc..

O doutrinario meio que eh a cabeca de como sera interpretado o direito
a que se refere. Entao voc tem no codigo penal uma questao qualquer.
Por exemplo, difamacao, injuria e calunia. Nao sao sinonimos no
direito. Sao quesitos a parte. Existe tambem algo no direito civil que
tem a ver, que eh o direito a imagem da pessoa.

Para resumir ha livros dizendo que se uma pessoa critica (de forma
negativa) a capacidade de trabalho de outra pessoa, do momento que
isso eh provado em tribunal, vira crime. Uma coisa bem simples, exceto
que o direito entende que pode afetar a vida profissional.

Donde por exemplo se vc falar para outra pessoa que nao seja de
confianca que o trabalho de alguem eh uma droga e essa pessoa
descobrir que voce falou mal do trabalho dela, ja cometeu um crime. So
se torna realmente crime depois de julgado, claro. Mas ir num tribunal
eh um saco. A lei nao diferencia uma conversa num bar (bom, num bar
ate tem atenuantes) de um sujeito num megafone no que se refere a
pratica de difamacao.

No codigo penal, as coisas tem um prazo de prescricao. Mas no codigo
civil, no novo codigo civil, isso dai eh 20 anos. Chances de cadeia
sao bem minimas no codigo civil. Mas se a pessoa cometeu algo que
prejudicou outra pessoa monetariamente (a outra pessoa deixou de
conseguir emprego ou foi preterida em concurso por exemplo) e
conseguiu provar de forma satisfatoria, vai ter que compensar
financeiramente o prejuizo. E detalhe: danos morais fazem parte do
codigo civil.

So para se ter uma ideia da seriedade: o sujeito recebe uma bronca ou
tem um desentendimento serio por conta de besteira. Ai vai mal numa
prova ou tromba o carro. Se conseguir comprovar, o dano moral foi o
que ocasionou o dano financeiro no carro. A legislacao permite esse
tipo de coisa. Vc processa pelo dano no carro e pelo stress emocional
da situacao. conta de calmante e psicologo tambem entra na indenizacao.

Alusao tambem se pune. Donde sugiro cuidado com o uso de termos ou palavras
que sejam "indiretas". Tudo depende do contexto. Alguem que eh vitima pode
pode pensar na finalidade "difamatoria". Tipo ficar dando
indireta que essa ou aquela pessoa eh inocente, a outra eh que eh a
culpada. Se eh para se colocar "panos quentes" num fato, que isso seja
feito com as devidas precaucoes para que o fato realmente seja
colocado de lado.
Nao basta saber o texto da lei, tem que ter uma ideia de
como interpretar ou como sera interpretado. Depois continuo. Tweet