Tava vendo um papo sobre o uso de drones para filmagem.. uma menina num grupo do facebook reclamava que estavam filmando ela, que ela podia fazer? A meu ver, se estava em espaco publico, muito pouco.
Sei
alguma coisa sobre isso. O pouco que eu conheco de legislacao, aprendi
numa aula sobre paparazzi na ECA. Com relacao a filmagem, existe direito
a privacidade quando a pessoa se encontra na casa dela. Se a pessoa
resolver te fotografar, nao ha muito o que se possa fazer. Se ela usar a
fotografia sem o seu consentimento, ai entra processo civil por danos a
imagem mas tem uns detalhes para fazer a queixa. Eh processo civil, nao
eh processo criminal, tem que ter advogado, comprovar dano moral e se
nao estava dentro da privacidade de sua casa ou se a pessoa fotografada
nao era o objetivo do fotografo (a pessoa apareceu numa foto de um
acidente, por exemplo) a pessoa pode entrar com processo mas vai perder.
Pelo que eu conheco de legislacao, em espaco publico, o cara ate pode
fotografar. Nao pode usar a foto (ele pode por exemplo escurecer a cara
da pessoa, por exemplo ai sem problema). Se ele for agredido ou tiver
material dele apreendido ou destruido ele pode dar queixa de agressao,
injuria ou dano, numa delegacia.
Pelo que eu entendi, a pessoa nao pode ser o foco da filmagem quando o
video eh divulgado. Entao no resultado final do video, na edicao final,
aquele video digamos no youtube, nao pode ter mais de 2 segundos da
pessoa que NAO deu autorizacao lah (tem cara que entrega um termo de
autorizacao p pessoa assinar autorizando o uso da imagem ai obvio, nao
se aplica). Quanto aos drones, sim, tem todo um lance em cima. Existe
legislacao para isso.
http://www.brasil.gov.br/defesa-e-seguranca/2015/03/forca-aerea-esclarece-normas-para-voos-de-drones-no-brasil
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