10.8.09

CRIMES SEXUAIS

Nova legislação vai colocar muita gente na cadeia, provavelmente. Além de aumentar as penas, agora o crime de estupro passa a ser de ação pública. O que significa que não precisa mais queixa dos pais da vítima, como acontecia no caso de qualquer coisa relativo a "ato libidinoso com menor". Alias a lei agora caracteriza como estupro qualquer "ato libidinoso com menor". "Ficar" passa a ser crime, dependendo da circunstância. E outras coisas mas não sou advogado.


http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL1260907-5601,00-LEI+QUE+AUMENTA+PENAS+PARA+CRIMES+SEXUAIS+ENTRA+EM+VIGOR.html


Leia a lei na integra
http://www.conjur.com.br/2009-ago-10/lei-aumenta-pena-crimes-sexuais-entra-vigor-nesta-segunda

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