DIREITO AUTORAL

Novo decreto sobre o DA estabelece novidades para a atuacao do ECAD. Texto do Ronaldo Lemos.

http://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2015/06/1646895-decreto-deixa-pais-em-condicoes-de-enfrentar-desafios-da-era-digital.shtml

Este blog tem mais algumas palavrinhas a respeito

http://blognejo.com.br/distribuicao-de-direitos-autorais-ecad-e-a-lei-128532013-a-quantas-anda-a-discussao/

Texto da lei

http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1035738/lei-12853-13 Tweet