SPAM- finalmente, uma condenacao. Este trecho de noticia aparentemente veio da agencia de noticias Carta Maior, esta incompleta (nao tem o link), autoria de Marco Aurélio Weissheimer, e consegui atraves da lista "Direito em Debate" (direito_noticia-subscribe@yahoogroups.com).
Jornalista é condenado pela prática de “spam” no RS

Trata-se da primeira decisão da Justiça brasileira condenando a prática de envio sistemático de e-mails sem a autorização dos destinatários.

Porto Alegre – O juiz da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Porto Alegre, Martin Schulze, condenou o jornalista Diego Casagrande pela prática de “spam” (envio sistemático de e-mails sem a autorização dos destinatários). Trata-se da primeira decisão da Justiça brasileira condenando tal prática que infesta a Internet. Casagrande é responsável por uma “newsletter” enviada para cerca de 11 mil pessoas diariamente. O boletim chegava aos destinatários através do correio eletrônico do provedor Via-RS, administrado pela Empresa de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs).

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