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Amanha dia 15 vai ter mais coisa, vide este texto q tirei do Midia Independente
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Audiência pública no MPF/SP debate armazenamento de logs
Notícias do Ministério Público Federal 08/05/2009 20:24
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/consumidor-e-ordem-economica/audiencia-publica-no-mpf-sp-debate-armazenamento-de-logs-de-acesso-a-inter

Preservação dos dados é importante para a prevenção e a repressão aos crimes cibernéticos

O Ministério Público Federal em São Paulo realiza no próximo dia 15 de maio a audiência pública ?Combate aos Crimes na Internet: Armazenamento dos Logs de Acesso? para ouvir a opinião sobre o tema de todos os órgãos públicos ligados à questão, como o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do MPF/SP, a Receita Federal, a Polícia Federal, a sociedade civil, o Comitê Gestor da Internet, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas provedoras de acesso.

Segundo o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, que convocou a audiência pública, o objetivo do evento é debater a importância do armazenamento dos dados dos logs de acesso dos internautas para a prevenção e a repressão aos crimes cometidos por intermédio do computador e qual o grau de responsabilidade das empresas provedoras.

Os dados colhidos do encontro servirão para instruir o procedimento administrativo, apuração de natureza cível, que está a cargo do procurador, sobre o assunto. Em junho passado, no curso desse caso, o MPF recomendou que a NET passasse a armazenar os logs de acesso por pelo menos dois anos. O MPF e a empresa não chegaram a uma solução sobre o tema e o procurador decidiu abrir o leque do procedimento, ouvindo todo o setor.

Na recomendação, o MPF apontava que o prazo atual de seis meses adotado pela empresa faz com que crimes, como de exploração sexual da criança e do adolescente, fiquem impunes. Para Schusterschitz, que já integrou o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, é preciso que esse tipo de crime possa ser apurado sem a perda de dados necessários à investigação.

?É fundamental que as empresas preservem as informações dos logs de acesso para que as investigações de crimes cibernéticos não sejam interrompidas sem que se descubra quem é o usuário que cometeu o delito?, afirma Schusterschitz. Para o procurador, os fornecedores de serviços de internet devem proteger a criança e o adolescente contra formas de exploração sexual que ocorrem por meio da internet.

SERVIÇO:
Audiência Pública ?Combate aos Crimes na Internet: Armazenamento dos Logs de Acesso?
Data: 15 de maio
Horário: 14h
Local: Auditório da Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Endereço: rua Peixoto Gomide, 768, térreo
Não é necessária inscrição prévia.


Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em São Paulo
11-3269-5068
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